O Ministério da Educação (MEC) liberou cerca de R$ 121,6 milhões para a Secretaria de Estado da Educação (SED). O recurso é resultado da assinatura de seis convênios, empenhados no prazo permitido pela legislação eleitoral: 02 de julho.

Com a liberação de R$ 74,9 tem início o processo de licitação para três ações. A primeira, onde serão investidos R$ 18,4 milhões, é resultado de um convênio feito através do Programa Brasil Profissionalizado, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC).

A ação engloba a construção de três Centros de Educação Profissional (CEDUPs) nas cidades de Rio Fortuna, São Bento do Sul e Timbó. Cada centro terá capacidade para 500 alunos por turno. Será administrado pelo governo estadual, mas os municípios terão autonomia para definir os cursos a serem oferecidos.

Na mesma ação foi incluída a ampliação da Escola de Educação Básica (EEB) Manoel Cruz, em São Joaquim, para construção de um laboratório de vitivinicultura.

As outras duas ações serão realizadas por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR). Um dos convênios, de aproximadamente R$ 813 mil, propiciará a construção da escola indígena (EIEF) Sapé Ty Kó, em Chapecó.

O outro convênio, de R$ 55,6 milhões, é para a construção de dez escolas de ensino médio: Duas em Jaraguá do Sul, e uma em cada um dos municípios de Bom Retiro, Florianópolis, Guarujá do Sul, Turvo, Piratuba, Rio dos Cedros, Timbé do Sul e Itapiranga.

Cada escola de ensino médio custará aproximadamente R$ 5,6 milhões. Cada unidade seguirá um projeto arquitetônico padronizado, com uma área de 5.839,05 metros quadrados. No espaço serão construídas 12 salas de aula, um auditório, uma biblioteca, um centro esportivo, além de outras dependências.

Entre as exigências do MEC atendidas pela SED estão a garantia de infraestrutura mínima e comprovação de propriedade do terreno por parte do governo do Estado ou cessão de uso do terreno irrevogável, com duração de 20 anos.

O restante do total de R$ 121,5 milhões está sendo aplicado em projetos já licitados que incluem a construção, a ampliação e a reforma de escolas por meio de convênios firmados em 2008 e 2009, através do Programa Brasil Profissionalizado.

Cerca de R$ 22,7 milhões serão investidos na construção de quatros CEDUPs: em Abdon Batista, Curitibanos, Guaramirim e Mafra. Outro convênio, de R$ 7 milhões, prevê a reforma e a ampliação dos CEDUPs de Campo Erê, Chapecó, São Miguel do Oeste, Canoinhas, Lages, São Lourenço do Oeste, Fraiburgo e Bela Vista do Toldo.

Também estão incluídas no pacote a ampliação dos CEDUPs de Joinville, Blumenau e Tubarão, da EEB Paulo Freire, em Abelardo Luz; e da escola indígena Cacique Vanhkre, em Ipuaçu. Nestas ações estão sendo investidos cerca de R$ 6,3 milhões. O mesmo convênio prevê a reforma do CEDUP de Joinville, onde serão aplicados R$ 276,6 mil.

Os seis convênios fazem parte do pacote de ações para a Educação a serem iniciadas ou concluídas em 2010 e 2011, assinado no dia 28 de junho, pelo governador de Santa Catarina, Leonel Pavan, e pelo secretário da Educação, Silvestre Heerdt.

Secretaria de Estado da Educação