O governo do Estado, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), repassou esta semana R$ 2,8 milhões para o pagamento dos advogados da Defensoria Dativa.

A verba foi entregue à Ordem dos Advogados do Brasil, seção Santa Catarina (OAB/SC), e é destinada aos profissionais que assumem ações judiciais de
pessoas carentes em Santa Catarina.

No mês passado, já tinha sido entregue à entidade R$ 1,5 milhão. Assim, os defensores dativos já receberam R$ 4,3 milhões em 2010. Os recursos provêm do caixa do governo e também do Fundo Especial da Defensoria Dativa, aprovado em 2007 pela Assembléia Legislativa de Santa Catarina.

Em 2009, o total repassado pelo governo do Estado aos profissionais da OAB/SC chegou a R$ 23,3 milhões, 22% a mais do que em 2008 quando foram pagos R$ 19 milhões.

A Defensoria Dativa foi criada em Santa Catarina no início da década de 1980 e atualmente conta com cerca de 6 mil advogados à disposição da população em todas as regiões de Santa Catarina.

O sistema funciona através de convênio com a OAB/SC. A entidade disponibiliza uma lista de advogados para atendimento gratuito em todas as
comarcas catarinenses e esses profissionais recebem o pagamento do Estado.

Billy Culleton- billyculleton@gmail.com
Procuradoria Geral do Estado