04-03-2010

Uma das situações mais frustrantes que presenciei em mais de 20 anos atuando como professor na universidade e como pró-reitor de pesquisa, extensão e pós-graduação, foi ver inúmeros trabalhadores obrigados a tirarem seus filhos da sala de aula por não terem condições financeiras de pagar a faculdade. Não foi um, nem 10. Foram dezenas, talvez centenas de jovens estudantes que conheci abandonando ou prorrogando o sonho de construir um futuro melhor em função desta situação. Por isso, talvez, minha obsessão em acabar com essa injustiça desde meu primeiro mandato de deputado estadual. Foi ela que me motivou a iniciar uma grande luta para regulamentar o Artigo 170 da Constituição Estadual, em 1997, a fim de garantir o acesso e a permanência dos nossos jovens na universidade.

Na época a principal polêmica girava em torno da destinação dos recursos oriundos desta lei (5% do orçamento em educação do Estado), cujo debate intensificou-se dois anos depois, quando duas propostas polarizavam as discussões na Assembleia Legislativa. Uma delas, defendida por 35 dos 40 deputados que integravam o Parlamento naquele ano, considerava a educação uma mercadoria. Previa que os recursos do Artigo 170 fossem transformados em crédito educativo e pagos pelos estudantes após a formatura, por meio de financiamento. Em contrapartida, apresentamos uma proposta totalmente antagônica e que contava com o apoio de mais quatro deputados apenas.

Defendíamos a educação como direito e que, portanto, caberia ao Estado garantir o acesso à educação a todos. Isso não se daria revertendo os recursos do Artigo 170 em financiamento, mas sim em bolsas de estudo.

Trinta e cinco deputados de um lado; cinco de outro. À primeira vista, batalha perdida, não fosse matematicamente incorreto afirmar que, na dinâmica do Parlamento, a minoria está fadada a perder sempre e, a maioria, a ganhar sempre. No Parlamento, as vitórias e as derrotas estão dialeticamente relacionadas com o debate político, a conjuntura e o nível de pressão social. E foram justamente estes três fatores que fizeram a diferença, depois que milhares de estudantes participaram de abaixo-assinados, debates e mobilizações em todo o estado, assegurando a vitória da educação como direito. Passados onze anos dessa conquista e mais de R$ 288 milhões investidos, o Artigo 170 já destinou mais de 182 mil bolsas de estudo para jovens com dificuldade financeira poderem fazer sua faculdade.

Filhos e filhas de trabalhadores e agricultores que, não fosse esta lei, estariam sendo tirados das salas de aula como tantos outros que presenciei. Ainda temos muito a fazer, mas somente por esta lei e por cada um destes jovens que fizeram sua faculdade com uma bolsa do Artigo 170, já valeu ser deputado.

PEDRO UCZAI
Deputado Estadual e autor da regulamentação do Artigo 170